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Projetos do Legislativo

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PROJETOS

2025

  1. PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS

    1. PROJETO DE LEI 014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO VINICIUS SANTANA DE MELLO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA ECUMÊNICA PADRE ÂNGELO MASCHI, LOCALIZADA NO CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    2. PROJETO DE LEI 013/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO VINICIUS SANTANA DE MELLO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    3. PROJETO DE LEI 012/2025 QUE INCLUI O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 4º DA LEI 1.336, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
    4. PROJETO DE LEI 011/2025 QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO) AOS VEREADORES, AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM EFEITOS A PARTIR DA LEGISLATURA SUBSEQUENTE, OU SEJA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2029.
    5. PROJETO DE LEI 010/2025 QUE ALTERA A LEI NO 1.350, DE 10 DE MARÇO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ/MS, PARA EXTINGUIR O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR LEGISTATIVO E CIAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    6. PROJETO DE LEI 008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO VINICIUS SANTANA DE MELLO QUE "ALTERA A LEI 1.208/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FESTA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.
    7. PROJETO DE LEI 006/2025 QUE DISPÕE SOBRE E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ - MS, SEUS ASSESSORES, SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    8. PROJETO DE LEI 005/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BATAYPORÃ - MS, SEUS ASSESSORES, SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    9. PROJETO DE LEI 004/2025 QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1316 DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUIU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ/MS, NA FORMA COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    10. PROJETO DE LEI 003/2025 QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE NATAL, NA FORMA COMO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    11. PROJETO DE LEI 001/2025 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATAYPORĀ- MS, ALTERANDO O ANEXO I TABELAS IE IL DA LEI Nº. 1.350, DE 1º DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.