Você está aqui: Página Inicial / Transparência

Transparência

por Programa Interlegis — última modificação 28/11/2020 11h13
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à Informação - Leia mais…

Plano de Contratação - 2024

O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), e foi regulamentado pelos Decretos Legislativos nº 001/2023 nº 002/2023 nº 003/2023 nº 004/2023 e nº 005/2023.

Plano de Contratação - 2024 - Leia mais…

Mídias Sociais

 

TV CÂMARA