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por Programa Interlegis — última modificação 29/08/2014 10h35
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Notícias

por admin última modificação 02/09/2015 11h32
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Vereadores arquivam projeto que regulamentava 13º e abono de férias por Imprensa — última modificação 20/12/2017 12h20
Parlamentares se reuniram na manhã desta quarta-feira (20) e optaram pela nulidade do processo
Em Batayporã, indicação busca regulamentar patrulhas e equipamentos agrícolas por Imprensa — última modificação 18/12/2017 14h18
Câmara de Batayporã cria fundo para modernizar Legislativo municipal por Imprensa — última modificação 18/12/2017 14h16
Vereadores voltam a cobrar recuperação asfáltica de ruas em Batayporã por Imprensa — última modificação 18/12/2017 14h15
Legislativo parabeniza organização da “Caminhada Passos que Salvam” por Imprensa — última modificação 07/12/2017 12h09
Vereadores pedem reabertura de estrada para melhorar acesso ao Bairro da Festa por Imprensa — última modificação 07/12/2017 12h04
Câmara cobra serviços de limpeza e manutenção em Batayporã por Imprensa — última modificação 07/12/2017 12h03
Batayporã dá boas-vindas a novo comandante da PMR na região por Imprensa — última modificação 07/12/2017 12h01
Câmara de Batayporã se mobiliza para conter erosão na MS-134 por Imprensa — última modificação 01/12/2017 15h28
Organizadores de desfile de cavaleiros são homenageados em Batayporã por Imprensa — última modificação 01/12/2017 14h08
Evento marcou as festividades alusivas ao aniversário de 54 anos do município
Sociedade Hospitalar São Lucas esclarece negociações com o município de Batayporã por Imprensa — última modificação 22/11/2017 09h18
Indicação pede coleta urgente de pneus descartados em Batayporã por Imprensa — última modificação 22/11/2017 09h15
Empresário vai à tribuna e fornece informações sobre planta frigorífica em Batayporã por Imprensa — última modificação 22/11/2017 09h13
Rua Oraciano Soares de Oliveira necessita de melhorias por Imprensa — última modificação 14/11/2017 13h04
Batayporã convoca representantes para por fim a impasse sobre Hospital São Lucas por Imprensa — última modificação 14/11/2017 13h02
Em busca de soluções, Câmara irá reunir Procuradoria-Geral do Município e advogados da unidade hospitalar
Vereadora cobra manutenção em caixas d’água e bebedouros de órgãos públicos por Imprensa — última modificação 14/11/2017 13h01
Câmara de Batayporã volta cobrar reparo em ruas danificadas pela Sanesul por Imprensa — última modificação 14/11/2017 13h00
Câmara solicita doação de armazém metálico para Centro Rural do Bairro da Festa por Imprensa — última modificação 14/11/2017 12h59
Câmara de Batayporã reforça campanha de combate ao câncer de próstata por Imprensa — última modificação 08/11/2017 17h03
Legislativo destacou ações alusivas ao ‘’Novembro Azul’’ no município
Batayporã quer unir municípios para debater soluções à saúde na região por Imprensa — última modificação 08/11/2017 17h01
Requerimento será entregue a representantes de toda microrregião de Nova Andradina
Após regulamentar emenda, Câmara de Batayporã antecipa 13º e define data para quitar 2ª parcela por Imprensa — última modificação 08/11/2017 17h00
Vereadores de MS organizam marcha por novo modelo de repartição de recursos por Imprensa — última modificação 08/11/2017 16h58
Câmara de Batayporã é uma das proponentes e organizadoras do movimento encabeçado pela União das Câmaras de Mato Grosso do Sul
Vereadores de Batayporã se mobilizam para garantir funcionamento de planta frigorífica por Imprensa — última modificação 04/11/2017 16h01
Câmara de Batayporã aprova requerimento com foco na melhoria dos serviços em saúde por Imprensa — última modificação 04/11/2017 15h47
Emenda para construção de parques infantis é cobrada pela Câmara de Batayporã por Imprensa — última modificação 26/10/2017 07h57
Descarte de pilhas e baterias deve ser regularizado com pontos de coleta por Imprensa — última modificação 26/10/2017 07h56
Vereador solicita manutenção de vias e cemitério para Dia de Finados por Imprensa — última modificação 26/10/2017 07h54
Batayporã cobra intervenção para liberação de planta frigorífica por Imprensa — última modificação 26/10/2017 07h53
‘’Festa das Crianças’’ é enaltecida pela Câmara de Batayporã por Imprensa — última modificação 20/10/2017 10h56
Pavimentação não concluída na Vila Mustafá pauta requerimento por Imprensa — última modificação 20/10/2017 10h52

Ações do documento

Câmara aprova exigência de audiência com TCU todo ano

por Programa Interlegis — última modificação 02/09/2015 11h31

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5335/13, do Senado, que exige a realização de audiência anual, no Congresso, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para a apresentação de relatório das atividades desenvolvidas pelo órgão.

O relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acredita que "a reunião pode contribuir para tornar mais eficiente e produtivo o exame, por parte das casas legislativas, dos relatórios apresentados anualmente pelo TCU".

O relatório do TCU já é enviado anualmente, mas não havia previsão do comparecimento de representantes do tribunal para apresentá-lo aos parlamentares. A reunião deve ser realizada em audiência pública nas comissões competentes da Câmara e do Senado, em até 30 dias após o início de cada sessão legislativa, em 2 de fevereiro.

Pelo texto do Senado, o relatório deverá destacar as inspeções e auditorias mais relevantes em andamento e os resultados das já concluídas no período.

Hoje, de acordo com a Lei Orgânica do TCU (8.443/92), o tribunal já precisa encaminhar ao Congresso, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades, do qual deverá constar análise da evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Plenário finaliza hoje votação da proposta do Supersimples

por Programa Interlegis — última modificação 02/09/2015 11h20

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se hoje, a partir das 14 horas, para votar osdestaques apresentados ao texto que aumenta o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). O texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07 foi aprovado ontem.

Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil – um aumento de 250%.

No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%.

Pacto federativo
Entre as propostas de emenda à Constituição destaca-se a PEC do Pacto Federativo (172/12), que impede a União de impor ou transferir encargo e prestação de serviços a estados, ao Distrito Federal ou a municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. A União só será responsável pelas obrigações repassadas se houver dotação orçamentária para isso.

A proposta, que permite um acerto de contas anual de estados e municípios com a União envolvendo dívidas e repasses para cobrir os encargos, foi aprovada em comissão especial na última quarta-feira (26).

Também estão na pauta projetos de lei como o que estabelece normas para que o cidadão obtenha, com rapidez, reparações para danos causados pelos agentes estatais (PL 412/11). Um exemplo é o pedido de indenização por danos a equipamentos eletrônicos em decorrência de apagões.

Acesse a pauta completa do Plenário

Comissão de Vereadores durante reunião com lideranças do movimento sem-teto de Batayporã

por admin última modificação 03/02/2017 07h56
Comissão de Vereadores durante reunião com lideranças do movimento sem-teto de Batayporã

Vereadores e lideranças

http://www.novanews.com.br/noticia/cidades/familias-de-semteto-participam-de-reuniao-na-camara-de-bataypora

Legislativo quer Prova do Laço no calendário oficial de eventos de Batayporã

por Imprensa última modificação 13/09/2017 16h43

A vereadora Denise Pesqueira indicou ao prefeito Jorge Takahashi a inclusão da Prova de Laço da Estância Eloísa – Clube de Laço Piccinin no calendário oficial de eventos de Batayporã.

De acordo com a parlamentar, a intenção é colaborar com a organização do evento a partir da previsão de datas específicas para a promoção da festa, além de projetar o munícipio por meio do evento, que já se tornou tradicional na região.

A indicação pautada durante a última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (11), foi aprovada por unanimidade.

Além da tradição, a vereadora acrescentou que a festa proporciona um movimento positivo para a economia local. “O público estimado, em suas realizações, chega a mais de 10.000 mil pessoas, o que aquece também o comércio local, tornando a festa esperada pelos setores comercial e empresarial do município, pois proporciona um significativo aumento em suas vendas”, justificou.

A vereadora também pontuou sobre a contribuição cultural da Prova do Laço Comprido: “o evento proporciona diversão aliada ao resgate de tradições e costumes locais”, explicou em indicação.

Problemas em misturador de ração prejudicam produção em assentamento, alerta Câmara

por Imprensa última modificação 13/09/2017 16h45

A Câmara Municipal de Batayporã, por meio de indicação do vereador Samuel Macedo, solicitou ao secretário de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Cláudio Casarotto, o conserto do misturador de ração utilizado pelos produtores do Assentamento Mercedina.

Conforme o vereador, o procedimento é urgente. Com o maquinário danificado, os assentados sofrem prejuízos na produção devido ao tempo e energia utilizados para o tratamento das rações, tarefa que é otimizada com o uso do misturador.

A indicação foi oficializada pela Casa de Leis e encaminhada à secretaria responsável nesta quarta-feira (13).

Câmara cobra parque infantil para Vila Schaefer e Residencial Pantanal

por Imprensa última modificação 13/09/2017 16h46


Em indicação aprovada durante a última sessão da Câmara Municipal, o vereador Cacildo Paião expôs a necessidade de se construir um parque infantil para os moradores da Vila Benedito Schaefer e Residencial Pantanal. A indicação foi encaminhada ao secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Lopes Bomfim.

De acordo com Paião, as crianças residentes nestes bairros não contam com opções de recreação e lazer. A ideia é que as mesmas possam brincar sem precisar se deslocarem para longe de suas residências, o que, consequentemente proporcionaria mais segurança para as crianças e suas famílias.

Acesso aos Portos Primavera e São José necessita de pontes de concreto

por Imprensa última modificação 19/09/2017 15h56

A construção de pontes de concreto sobre os Rios Samambaia e Baía, na Rodovia MS-134, em trecho não pavimentado que dá acesso aos Portos Primavera e São José, foi pautada pelo vereador Nivaldo Brejo em indicação encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário estadual de Infraestrutura, Edinei Miglioli.

O parlamentar argumenta que os 70 quilômetros de rodovia - não pavimentados - e que fazem ligação direta ao antigo Porto Primavera e Porto São José são umas das principais rotas de acesso ao Estado do Paraná via balsa.

“O trecho também comporta muitas propriedades e é rota de escoamento da produção agrícola e pecuária regional, o que acarreta em um fluxo considerável de veículos de grande porte”, completou Nivaldo.

Com as atuais pontes construídas em madeira, as ocasiões de dano e manutenção são constantes e tem prejudicado produtores e transportadores.  Ainda de acordo com o vereador, a construção de pontes em concreto deverá contribuir com o desenvolvimento local e auxiliar a região até a pavimentação da via.

Abertura de rua e lombada eletrônica devem melhorar trânsito em Batayporã

por Imprensa última modificação 19/09/2017 15h56

O vereador Cacildo Paião defendeu em indicação a abertura de uma rua nas proximidades da praça pública da Vila Maria Gonçalves, dando acesso ao Residencial Antônio Olímpio Pinheiro, e a instalação de uma lombada eletrônica na rodovia Alcides Sãovesso – MS 134, em ambos sentidos, no ponto próximo à entrada da Estância Nascimento, região de baixada do Córrego Esperança.

As indicações foram encaminhadas ao prefeito Jorge Takahashi, ao secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbano, Luiz Fernando Bonfim, e ao governador Reinaldo Azambuja, além do deputado estadual Onevan de Matos e ao diretor-presidente do Departamento Estadual de Transito (Detran-MS), Roberto Hashioka.

De acordo com o vereador, a abertura de uma nova rua deverá melhorar o acesso aos bairros que, atualmente, se encontra limitado a uma única via

Já a lombada eletrônica deve contribuir para a segurança do tráfego, pois o ponto da rodovia mencionada se encontra em uma área já urbanizada e também agrega a entrada da estância, que é utilizada com frequência.

Sessões itinerantes pretendem aproximar Legislativo da população

por Imprensa última modificação 19/09/2017 15h57

De autoria da vereadora Denise Pesqueira, requerimento solicitando a implantação de sessões itinerantes, com início no segundo período legislativo, deve proporcionar um contato direto da população de Batayporã com o trabalho da Câmara Municipal. O documento foi encaminhado ao presidente da Casa de Leis, Cícero Humberto Leite.

A parlamentar lembrou que as sessões itinerantes já são, inclusive, previstas pelo Regimento Interno da Câmara e o intuito em realizar o trabalho é promover proximidade entre moradores de bairros, vilas, distritos e demais comunidades do município com o Poder Legislativo.

Segundo Denise, a realização das sessões itinerantes permitirá um contato mais efetivo, participativo e transparente com a população.

Projeto Germinar prevê hortas urbanas em terrenos baldios de Batayporã

por Imprensa última modificação 19/09/2017 15h58

Durante a última sessão da Câmara Municipal, o vereador Maurício Ribeiro indicou a elaboração do programa de incentivo à criação de hortas urbanas em terrenos de baldios.

Denominada Projeto Germinar – Hortas Urbanas em Batayorã, a iniciativa foi encaminhada ao secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Cláudio Casarotto.

O vereador explicou, em indicação, que a iniciativa é uma estratégia para utilizar espaços abandonados e melhorar a qualidade de vida da população.

“O custo para implantar e manter as hortas é muito baixo, considerando o reflexo social entre os vizinhos, sendo uma forma de estimular a alimentação orgânica, sem agrotóxicos, tornando os terrenos sujos e abandonados em terrenos produtivos”, justificou.

A sugestão inicial é de que a Prefeitura disponibilize sementes e orientação de profissional técnico agrícola. O intuito é que o projeto seja apadrinhado por pessoas físicas ou jurídicas que queiram ajudar os beneficiários que, por sua vez, serão responsáveis pelo cultivo e comercialização do excedente de produção após solicitação de cedência de terreno ao proprietário.

‘’Benefícios da Legislação sobre a contratação de menores’’ pautará audiência em Batayporã

por Imprensa última modificação 21/09/2017 12h36
Vereadores conheceram iniciativa em evento na Capital e já se articularam para realizar audiência no município

Organizada na última semana em Campo Grande, a audiência pública “Benefícios da Legislação sobre a contratação de menores para o mercado de trabalho, através do estágio”, deverá contemplar Batayporã. A possibilidade foi debatida pelos vereadores do município, que participaram do evento na Assembleia Legislativa.

De acordo com os parlamentares, diante das informações apresentadas na audiência é que houve a intenção de se levantar o debate também em Batayporã. “Foi um evento muito esclarecedor e que derrubou diversos mitos, trazendo luz para os benefícios dessa legislação, como forma de abrir oportunidades tanto no setor público, como no privado”, comentou o presidente da Câmara, Cícero Leite.

Além do chefe do Legislativo, estiveram presentes os vereadores Germino Roz, Maurício Ribeiro, Danilo Enz, Cacildo Paião, Cabo Máximo e Samuel Macedo. “Além de conhecer a legislação, aproveitamos para manifestar aos organizadores a intenção de se realizar a audiência em Batayporã, o que foi prontamente atendido”, completou Leite.

Proposta pela deputada estadual Mara Caseiro, a audiência contou ainda com palestra ministrada pela coordenadora de Desenvolvimento de Carreira do Instituto Euvaldo Lodi da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Rosangela Ramos.

“O Estágio é o primeiro contato com a profissão, que além de aprender a rotina de uma empresa, o estagiário irá desenvolver conhecimentos que, até então, só faziam parte dos livros e das aulas. Em plena recessão econômica essa força de trabalho representa um menor custo para as empresas, e de grande valor social, pois para muitas famílias, a bolsa-auxílio do estagiário ajuda a complementar a renda da casa”, completou a deputada.

O requerimento para a realização da audiência em Batayporã deverá ser apresentado pelos vereadores nas próximas sessões da Câmara Municipal.

Batayporã articula apoio para por fim a acidentes na baixada do Córrego Esperança

por Imprensa última modificação 21/09/2017 12h37
Câmara de Vereadores acionou DETRAN, Governo do Estado e Assembleia Legislativa para viabilizar serviços na MS-134

A Câmara de Vereadores de Batayporã reforçou a busca de apoio para por fim aos acidentes ocasionados em decorrência de defeitos na rodovia MS-134, mais especificamente na baixada do Córrego Esperança. 

Na última semana, o vice-presidente do Legislativo, vereador Germino Roz, se reuniu com o diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka, afim de buscar uma solução para os frequentes acidentes no referido trecho.

“É um local onde já foram registradas mortes e incontáveis acidentes, contudo, a receptividade do presidente do Detran revelou o compromisso de estudar uma solução para o problema”, declarou Germino.

Na mesma linha, o vereador Cacildo Paião reforçou o pedido em indicação que também foi encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja e ao deputado estadual Onevan de Matos. 

“Nossa proposta é para que seja instalada uma lombada eletrônica, para a segurança do tráfego, pois esse ponto da rodovia se encontra em uma área já urbanizada e também agrega a entrada de uma estância, que é utilizada com frequência”, justificou.

Vereadores pautam melhor estrutura para o trânsito e feira central

por Imprensa última modificação 27/09/2017 07h41
Vereadores pautam melhor estrutura para o trânsito e feira central

Proposições foram apresentadas pelos vereadores Cacildo Paião, Humberto Leite e Danilo Enz (Foto: Jeferson Souza)

Três indicações pautadas durante a última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25), visam à melhoria do trânsito e da estrutura física da Feira Central de Batayporã. São elas: o rebaixamento do canteiro da Avenida Brasil, a atualização completa dos nomes de ruas e fixação de placas e a solicitação de recursos para a cobertura da feira. As medidas foram indicadas pelos vereadores Cícero Leite, Danilo Enz e Cacildo Paião, respectivamente.

De acordo com Leite, o rebaixamento do canteiro se faz necessário no trecho próximo ao Mercado Esperança, na Vila Maria Gonçalvez, para melhorar o fluxo do trânsito e o estacionamento de veículos no local. A indicação foi encaminhada ao secretário municipal de Obras, Infrasestrutura e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Bonfim.

O vereador Danilo Enz também indicou medidas para o trânsito ao secretário e à diretora do Departamento de Tributação, Eliana Frutuoso. Para Enz, é preciso não apenas acrescentar placas indicativas, mas atualizar os nomes das ruas de Batyporã, pois vários endereços tiveram alteração de nomenclatura e é necessário informar aos munícipes e visitantes.

Já a Feira Central pautou solicitação encaminhada pelo vereador Cacildo Paião ao deputado federal Vander Loubet. O parlamentar cobra a destinação de recursos para a cobertura da Feira. O intuito é proporcionar mais conforto e qualidade para aos comerciantes e consumidores que frequentam a feira.

Projetos querem fim de taxa de religação e suspensão de água e luz em dias específicos

por Imprensa última modificação 27/09/2017 07h37

De autoria do vereador Cacildo Paião, dois projetos de lei visam regulamentar serviços das concessionárias de água e energia elétrica. O projeto 010/2017 dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água e luz em caso de interrupção do fornecimento por falta de pagamento. Já o projeto 011/2017 visa proibir o corte de fornecimento por falta de pagamento das 12h de sexta-feira até às 10h da segunda-feira subsequente e no último dia útil anterior a feriado. Aprovados por unanimidade, ambos os projetos precisam da sanção do prefeito.

A primeira proposição entende que o consumidor é duplamente lesado ao ter que arcar com a taxa de religação, pois já pagou pelo fornecimento e pelo débito pendente do serviço ao solicitar a reativação, além do período em que não usufruiu do mesmo. O projeto também prevê multa de 1.000 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) em caso de descumprimento da lei.

Já o segundo projeto argumenta que o consumidor não tem onde quitar seus débitos aos fins de semana e feriados, visto que estabelecimentos como bancos e casas lotéricas não funcionam nestes períodos. A mesma lógica vale para o contato com as próprias concessionárias que, na maioria dos casos, encontram-se fechadas nestas datas.

Se a lei for sancionada, o consumidor que tiver suspenso o fornecimento nos dias especificados poderá acionar juridicamente a empresa por perdas e danos, além ele ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o corte.

Vereadores de Batayporã reivindicam operação tapa-buracos

por Imprensa última modificação 03/10/2017 11h00
Paramentares também aprovaram ações para saúde e serviços públicos
Vereadores de Batayporã reivindicam operação tapa-buracos

Indicações foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas às respectivas secretarias municipais (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Os vereadores de Batayporã aprovaram, por unanimidade, uma série de indicações voltadas para o Executivo municipal durante a última sessão ordinária deliberativa da Casa de Leis. 

Entre as propostas - encaminhadas ao prefeito Jorge Takahashi e secretários municipais - estão o início de operações tapa-buracos, além de ações estruturais para saúde e serviços públicos. 

Por meio de indicação em parceira com o vereador Maurício Ribeiro, o vereador Danilo Enz destacou que a Rua Ataliba Ramos, na esquina com a Avenida Brasil, em frente à Feira Municipal, é uma das vias que necessitam dessa manutenção. 

“Os buracos, na maioria das vezes, se encontram acumulados com água, ocasionando mau odor e incomodando comerciantes e pessoas que por ali passam, além de danos em veículos”, argumentou Danilo.

Na ocasião, o vereador também cobrou que o Executivo promova a manutenção dos condicionadores de ar de todos os veículos que integram a frota da Secretaria Municipal de Saúde.

“Essa propositura visa garantir um melhor conforto aos motoristas e pacientes que necessitam utilizar esses veículos. Além disso, estamos em período de dias quentes e os veículos necessitam dessa manutenção em caráter de urgência”, disse.

Em outra indicação, o presidente da Câmara, vereador Cícero Leite, solicitou à Prefeitura de Batayporã a construção de um quebra-molas na Rua Isaías Inácio de Almeida, próximo à Casa do Migrante. 

“É um pedido dos moradores, pois é uma via preferencial que os motoristas acabam aproveitando para se locomover em velocidade elevada”, argumentou o chefe do Legislativo. 

Na indicação, o parlamentar também afirmou que a iniciativa proporcionará mais segurança aos moradores da região e aos usuários da via, evitando a ocorrência de possíveis acidentes. 

Moção destaca projetos esportivos desenvolvidos em Batayporã

por Imprensa última modificação 11/10/2017 11h00
Moção destaca projetos esportivos desenvolvidos em Batayporã

Fotos: Jeferson Souza

A Câmara de Vereadores de Batayporã destacou, por meio de moção de parabenização, o trabalho desenvolvido nos projetos esportivos liderados pelos professores Luiz Antônio Inácio de Jesus (Edu do Esporte) e Jean Ricardo Andrade.

A homenagem aos instrutores foi proposta pelo vereador Danilo Enz e visa reconhecer os “relevantes e brilhantes trabalhos desenvolvidos na área do esporte, nas escolinhas de futebol de campo e futsal, proporcionando a prática esportiva e o bem-estar a centenas de crianças e adolescentes”.

“Por meio desta moção, externamos nosso reconhecimento a esses profissionais que, através dessas escolinhas, oferecem às nossas crianças e adolescentes a oportunidade de um crescimento no seu desenvolvimento intelectual, social e físico, garantindo-lhes saúde e bem-estar”, ressaltou o vereador.

“Que vossas determinações, companheirismos e persistências nunca faltem para alavancar cada vez mais o futuro desses jovens promissores, que sonham constantemente em ser grandes cidadãos do bem em suas vidas. Que este brilhante trabalho sirva de referência para os demais projetos em desenvolvimento em nossa cidade”, completou Danilo Enz.

Cercamento de aterro sanitário e ‘’Mutirão de Natal’’ pautam Câmara

por Imprensa última modificação 11/10/2017 11h03
Cercamento de aterro sanitário e ‘’Mutirão de Natal’’ pautam Câmara

Fotos: Jeferson Souza

A instalação de cercas em torno do aterro sanitário de Batayporã e a inclusão do ‘’Mutirão de Natal’’, projeto realizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no calendário oficial de eventos do município, pautaram indicações do vereador Danilo Enz durante a última sessão da Câmara, realizada nesta semana.

De acordo com o parlamentar, proprietários de chácaras e sítios localizados próximos ao aterro sanitário tem se queixado da intoxicação e morte de animais decorrente da ingestão de resíduos depositados no aterro, a exemplo de plástico, metais e outros materiais. 

Diante da situação, foi solicitado à Prefeitura o cercamento da área com telas de proteção. A indicação também foi encaminhada aos secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Bomfim, e de Turismo e Meio Ambiente, Marcos Barbosa Pereira.

Já outra indicação do vereador, encaminhada ao prefeito Jorge Luiz Takahashi, prevê a inclusão do ‘’Mutirão de Natal’’ no calendário oficial de eventos do município. Conforme a Igreja, o mutirão é um projeto social “que primordialmente provê uma ceia de Natal digna para pessoas que vivem na pobreza e que, nesta data festiva, não têm nem mesmo o básico para a sobrevivência: um prato de comida.”

Em Batayporã, a iniciativa teve início em 2012 na Avenida Brasil e, posteriormente, nas instalações da Câmara Municipal. Enz enfatizou que o projeto também prestava apoio com a arrecadação de doações para o Hospital São Lucas, quando em funcionamento, e ao Hospital de Câncer de Barretos. 

 

Vereador indica aquisição de veículo para Saúde e melhorias em vias urbanas

por Imprensa última modificação 11/10/2017 11h07
Vereador indica aquisição de veículo para Saúde e melhorias em vias urbanas

Fotos: Jeferson Souza

O vereador Samuel Macedo apresentou indicação nesta semana solicitando ao deputado federal, Zeca do PT, a destinação de recursos para aquisição de uma van que deverá atender à Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã. Conforme o vereador, a intenção é facilitar procedimentos corriqueiros dos servidores da pasta e munícipes. Outra indicação do parlamentar é a construção de valetas na Vila Antônia Nantes.

Endereçada ao secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Bomfim, a solicitação abrange as ruas João Tolotti, Alfredo Krunger e Raimundo Linhares de Castro em cruzamento com as ruas Isaías Inácio de Almeida e Ataliba Ramos.

De acordo com Samuel Macedo, os cruzamentos estão em péssimas condições e têm acumulado grande quantidade de água, o que acarreta em mau cheiro e o agravamento de buracos nas vias.

Ambas as indicações foram apresentadas durante a última sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 9 de outubro.

Vereadores cobram reparo em ruas danificadas após instalação de redes de esgoto

por Imprensa última modificação 20/10/2017 08h42
Vereadores cobram reparo em ruas danificadas após instalação de redes de esgoto

Vereadores Cacildo Paião e Maurício Ribeiro durante sessão da Câmara (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Vereadores cobram reparo em ruas danificadas após instalação de redes de esgoto

por Imprensa última modificação 20/10/2017 08h44
Vereadores cobram reparo em ruas danificadas após instalação de redes de esgoto

Vereadores Cacildo Paião e Maurício Ribeiro durante sessão da Câmara (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Por meio de indicação, os vereadores Cacildo Paião e Maurício Ribeiro cobraram a manutenção e o reparo das ruas que foram danificadas durante instalação das redes de esgoto em Batayporã.

A reivindicação foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e encaminhada ao prefeito Jorge Takahashi, com cópia à Diretoria Regional da Sanesul.

“Essa proposição atende ao pedido da população que nos cobra quanto ao serviço de recapeamento realizado nos cortes feitos nas ruas em que o esgoto foi implantado”, explicaram.

Em vários pontos, os recapeamentos estão afundando, formando novamente buracos, impossibilitando o tráfego e causando danos nas tubulações de esgoto.

“Sendo assim, que esta problemática, seja por parte do Executivo Municipal ou pela Empresa de Saneamento, seja solucionada, como também que tão logo seja definida uma data para a inauguração da rede de esgoto, proporcionando, assim, melhorias à população”, concluíram os parlamentares.

Câmara de Batayporã regulamenta emenda para antecipar 13º de servidores

por Imprensa última modificação 20/10/2017 08h50
Câmara de Batayporã regulamenta emenda para antecipar 13º de servidores

Medida foi proposta pela Mesa Diretora (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

A Câmara de Vereadores de Batayporã aprovou, em sessão ordinária deliberativa, emenda que regulamenta o pagamento antecipado do 13º salário dos servidores públicos municipais.

A emenda à resolução n°. 001/2010 foi proposta pela Mesa Diretora da Casa de Leis e aprovada por unanimidade, informou o presidente do Legislativo, vereador Cícero Leite.

Com a medida, o Poder Público Municipal poderá antecipar o pagamento de até 50% da gratificação natalina ao servidor, sendo o percentual restante quitado até 20 de dezembro de cada ano.

“Temos gerido os recursos do Legislativo com muita austeridade, transparência e responsabilidade, tanto que já era possível quitar o 13º, contudo, necessitávamos dessa regulamentação para fazer o pagamento antecipado”, explicou o vereador.

Indicação busca viabilizar melhorias no fornecimento de energia elétrica a assentados

por Imprensa última modificação 20/10/2017 10h49
Indicação busca viabilizar melhorias no fornecimento de energia elétrica a assentados

Denise Pesqueira oficializou indicação e requerimento durante sessão da Câmara (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

A vereadora Denise Pesqueira apresentou indicação a fim de viabilizar melhorias no fornecimento de energia elétrica aos moradores dos assentamentos São Luiz, São João e Mercedina.

De acordo com a proposta encaminhada à Chefia Regional da Energisa, a parlamentar sugere a elaboração de estudos para que sejam verificadas as condições de se implantar uma rede trifásica nos referidos locais.

“Em quase todos os lotes há aparelhos que necessitam de uma grande captação de energia elétrica e, pelo fato de a rede existente não ser tão forte, muitos proprietários sofrem com constantes quedas de energia”, explicou a vereadora.

Ainda segundo Denise, a situação se agrava quando os produtores utilizam equipamentos como resfriadores de leite, ordenhadeira, condicionadores de ar entre outros. “Sendo assim, que este estudo seja realizado para que uma energia com melhor qualidade possa ser implantada”, concluiu.

Requerimento
Já por meio de requerimento, a vereadora solicitou ao presidente da Câmara, vereador Cícero Leite, para que seja instituída uma comissão parlamentar para debater a redução da taxa atualmente cobrada pela Sanesul (de 50%) pelos serviços de saneamento básico.

Câmara de Batayporã reivindica que Prefeitura encaminhe PPA, LDO e LOA para análise

por Imprensa última modificação 20/10/2017 10h50
Câmara de Batayporã reivindica que Prefeitura encaminhe PPA, LDO e LOA para análise

Vice-presidente da Câmara apresentou requerimento verbal durante sessão (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

A Câmara Municipal de Batayporã reivindicou, por intermédio de requerimento, que a Prefeitura encaminhe ao Legislativo cópias do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), referentes ao próximo exercício financeiro.

A medida foi solicitada pelo vereador e vice-presidente da Casa, Germino Roz, que justificou o pedido “uma vez que não está sendo cumprido o prazo estipulado para o encaminhamento ao Poder Legislativo, conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”. 

A LRF estabelece que o Poder Executivo coloque à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

O requerimento, apresentado verbalmente pelo parlamentar, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária do último dia 16 de outubro e encaminhado para o prefeito Jorge Takahashi.

Pavimentação não concluída na Vila Mustafá pauta requerimento

por Imprensa última modificação 20/10/2017 10h52
Pavimentação não concluída na Vila Mustafá pauta requerimento

Requerimento é de autoria do presidente da Câmara (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Os serviços de pavimentação asfáltica ainda não concluídos na Vila José Mustafá pautaram requerimento verbal apresentado pelo presidente da Câmara de Batayprã, vereador Cícero Leite.

No documento, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, o parlamentar questiona os motivos pela não conclusão das obras, uma vez que os recursos, segundo o gestor, já estão depositados.

“Tal informação e esclarecimento são necessários, sendo que os moradores da vila nos cobram constantemente a conclusão deste serviço, amenizando certas problemáticas ali deixadas pela não conclusão da pavimentação”, pontuou.

O requerimento, apresentado em sessão ordinária deliberativa, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao prefeito Jorge Takahashi para esclarecimentos.

‘’Festa das Crianças’’ é enaltecida pela Câmara de Batayporã

por Imprensa última modificação 20/10/2017 10h56
‘’Festa das Crianças’’ é enaltecida pela Câmara de Batayporã

Evento contou com a participação de centenas de crianças (Foto: Thiago Odeque/Agência 7ª Arte)

A ‘’Festa das Crianças’’, organizada pela Prefeitura de Batayporã, foi enaltecida pela Câmara Municipal por meio de moção de parabenização apresentada pelos vereadores Maurício Ribeiro e Cacildo Paião.

A comenda, aprovada por unanimidade pelo Legislativo, é destinada ao prefeito Jorge Takahashi e a toda equipe organizadora do evento alusivo ao ‘’Dia das Crianças’’.

“Por meio desta moção, nós vereadores externamos todo nosso reconhecimento pela realização desta brilhante festa, que reuniu centenas de crianças num dia repleto de lazer e alegria”, ressaltaram os vereadores.

Na moção, os parlamentares também destacaram o esforço da organização para que “as crianças pudessem se divertir em brinquedos, como também em diversas apresentações teatrais, musicais e de dança”.

“Parabéns pela grande realização e que a mesma possa se repetir anualmente, proporcionando entretenimento para as crianças do nosso Município”, completaram Maurício e Cacildo.

Batayporã cobra intervenção para liberação de planta frigorífica

por Imprensa última modificação 26/10/2017 07h53
Batayporã cobra intervenção para liberação de planta frigorífica

Requerimento de Cacildo Paião e indicação de Maurício Ribeiro foram aprovadas por unanimidade (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Com atividades paralisadas em Batayporã desde 2015, o frigorífico administrado pela Minerva Foods foi alvo de indicação do vereador Maurício Ribeiro na última sessão na Câmara Municipal.

O parlamentar solicita ao deputado estadual Marcio Fernandes, presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que intervenha junto ao Ministério da Agricultura para obter esclarecimentos sobre o futuro da planta ocupada pela empresa no município.

De acordo com Ribeiro, a Minerva Foods mantém a locação da planta frigorífica, mas não sinaliza se há intenção de retomar as atividades. A indisponibilidade do imóvel, conforme o vereador, tem impedido que outras empresas se instalem no local e contribuam com a retomada da economia da cidade. Com a interrupção das atividades em 2015, mais de 700 demissões foram geradas.

“Várias tentativas dos Poderes Executivo e Legislativo municipal de dialogarem com os proprietários foram feitas, mas todas sem êxito”, explicou. A intenção é que a intervenção junto ao Ministério da Agricultura resulte em uma retomada das atividades ou na liberação do imóvel para medidas cabíveis.

Requerimento
Já o vereador Cacildo Paião solicitou, por meio de requerimento, a presença do pecuarista Ademar Capuci, proprietário da planta frigorífica ocupada pela Minerva Foods, para colaborar com a questão prestando esclarecimentos. O parlamentar informou que a tribuna da Câmara Municipal está à disposição do pecuarista.

Vereador solicita manutenção de vias e cemitério para Dia de Finados

por Imprensa última modificação 26/10/2017 07h54
Vereador solicita manutenção de vias e cemitério para Dia de Finados

Danilo Enz realizou indicação em sessão da Câmara (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

O vereador Danilo Enz realizou indicação verbal durante a última sessão da Câmara Municipal solicitando ao secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Bomfim, que seja efetuada a pintura dos troncos das árvores e capinagem no prolongamento da Avenida Antônia S. Mustafa até o Cemitério Municipal.

Enz afirmou que, visto a proximidade do Dia de Finados em 2 de novembro, a medida proporcionará “um espaço e ambiente mais limpo e organizado, dando comodidade aos familiares que vão visitar seus entes sepultados”.

A indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e encaminhada ao Executivo de Batayporã para providências.

Descarte de pilhas e baterias deve ser regularizado com pontos de coleta

por Imprensa última modificação 26/10/2017 07h56
Descarte de pilhas e baterias deve ser regularizado com pontos de coleta

Cacildo Paião oficializou proposta em sessão da Câmara (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

O vereador Cacildo Paião indicou ao prefeito Jorge Luiz Takahashi e aos secretários municipais de Turismo e Meio Ambiente, Marcos Barbosa, e Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Bomfim, a implantação de lixeiras específicas localizadas em pontos estratégicos para o descarte e recolhimento de pilhas e baterias.

Para o parlamentar, a medida deve amenizar danos ambientais. “Por conter materiais pesados, esses objetos levam centenas de anos para se degradarem, podendo variar de 100 a 500 anos”, justificou.

Com os pontos de coleta regularizados, será possível o descarte de maneira segura e também reciclar parte do material. Inicialmente, a sugestão é que os pontos sejam instalados em locais próximos ao comércio e órgãos públicos.

A indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e encaminhada para análise e implantação do Executivo de Batayporã.

Emenda para construção de parques infantis é cobrada pela Câmara de Batayporã

por Imprensa última modificação 26/10/2017 07h57
Emenda para construção de parques infantis é cobrada pela Câmara de Batayporã

Vereador Samuel Macedo reiterou pedido de liberação de recursos (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

A destinação de emenda parlamentar já firmada para a construção de quatro parques infantis no município de Batayporã pautou indicação do vereador Samuel Macedo.

O documento foi encaminhado ao deputado estadual licenciado, José Carlos Barbosa, que atualmente exerce a função de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública.

O vereador pontuou que a emenda já foi firmada, porém, é necessário que seja realizado o repasse da mesma para execução.

Os recursos serão aplicados na aquisição e instalação dos brinquedos infantis.

Câmara de Batayporã aprova requerimento com foco na melhoria dos serviços em saúde

por Imprensa última modificação 04/11/2017 15h47
Câmara de Batayporã aprova requerimento com foco na melhoria dos serviços em saúde

Aprovado por unanimidade, requerimento foi apresentado pelo vereador Germino Roz (Fotos: Jeferson Souza/Assessoria)

A Câmara de Vereadores de Batayporã aprovou, por unanimidade, requerimento que visa à melhoria dos serviços em saúde no município. O documento foi apresentado pelo vice-presidente da Casa, vereador Germino Roz, e será encaminhado à secretária municipal de Saúde, Marcela Leite Macedo.

“Solicitamos a listagem completa da demanda de cada segmento da Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã, incluindo a quantidade de pessoas que estão aguardando consultas, exames, medicamentos e cirurgias, como também quantos anos cada pessoa se encontra à espera desses procedimentos”, salientou o vereador.

De acordo com Germino, com estes dados em mãos será possível  “pensar em uma estratégia para agilizar o atendimento aos munícipes que, sem sua maioria, relatam que tem esperado dois, três ou até mesmo mais de cinco anos para realizar um exame médico em um segmento específico da medicina”.

“Apresentamos esse requerimento devido ao grande número de pessoas que tem procurado esta Casa de Leis para criticar a demora na execução de seus procedimentos médicos. Então, é fundamental detalhar na lista quais são os procedimentos de competência do município, e quais são de obrigação do Estado”, completou.

No documento, Germino também afirmou que há muitos relatos de pessoas que se queixam por não conseguirem acesso aos medicamentos prescritos e que a “grande maioria não possui condições de comprar aquilo que o médico receita”. “Com o mapeamento dessas demandas ficará mais fácil cobrar aos responsáveis e propor soluções”, concluiu.

Vereadores de Batayporã se mobilizam para garantir funcionamento de planta frigorífica

por Imprensa última modificação 04/11/2017 16h01
Vereadores de Batayporã se mobilizam para garantir funcionamento de planta frigorífica

Requerimento foi proposto pelo vereador Cacildo Paião (Fotos: Jeferson Souza/Assessoria)

Em sessão ordinária deliberativa, os vereadores de Batayporã voltaram a se mobilizar para garantir o funcionamento da planta frigorífica existente no município, mas desativada desde 2015.

Em discursos na tribuna da Casa de Leis, os parlamentares destacaram a relevância da unidade para o desenvolvimento econômico do município a partir da geração de postos de trabalho e, consequentemente, de renda às famílias de Batayporã.

Entre as deliberações aprovadas em plenário, está um requerimento apresentado pelo vereador Cacildo Paião, em que solicita informações sobre o assunto ao escritório local da empresa Minerva Foods, responsável, até então, pelo funcionamento da planta.

“Queremos algumas informações, como, por exemplo, qual o tipo de lucro que a empresa tem com a unidade de Batayporã, sendo que a mesma não realiza mais as suas atividades e, ainda assim, continua pagando altíssimos alugueis ao proprietário da planta”, pontuou Cacildo.

“Isso impossibilita que a planta possa ser adquirida por outras indústrias, gerando emprego a centenas de cidadãos batayporaenses e melhorando também o desenvolvimento econômico do município”, complementou Paião.

O questionamento do parlamentar foi endossado por outros vereadores, que reiteraram requerimento aprovado pela Câmara na sessão do último dia 23 de outubro solicitando a presença dos proprietários da planta, para esclarecimentos.

Vereadores de MS organizam marcha por novo modelo de repartição de recursos

por Imprensa última modificação 08/11/2017 16h58
Câmara de Batayporã é uma das proponentes e organizadoras do movimento encabeçado pela União das Câmaras de Mato Grosso do Sul
Vereadores de MS organizam marcha por novo modelo de repartição de recursos

Germino foi um dos idealizadores da marcha (Foto: Jeferson Souza)

A implementação de medidas que visem uma melhor destinação de recursos a municípios de pequeno porte irá pautar marcha prevista para 6 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O movimento atende proposta apresentada pelo vice-presidente da Câmara de Batayporã, vereador Germino Roz, durante encontro com parlamentares de todo o Estado, organizados por meio da União das Câmaras de Vereadores de MS.

Nesta semana, o parlamentar encaminhou moção de parabenização à entidade, como agradecimento pelo apoio à medida. “Precisamos nos unir para que os pequenos municípios sejam ouvidos”, afirmou Germino.

De acordo com o parlamentar, aproximadamente 90% das cidades de Mato Grosso do Sul são de pequeno porte e carecem de uma melhor destinação de recursos, para viabilizar investimentos.

“Boa parte destes recursos está concentrado nos grandes centros, mais especificamente em Campo Grande, então decidimos fazer essa marcha à Assembleia, para buscar o apoio dos deputados”, destacou o parlamentar de Batayporã.

Na Casa de Leis de MS, segundo Germino, vereadores de todo Estado irão pleitear que o Legislativo estadual elabore, junto ao Governo do Estado, ações que otimizem a destinação desses recursos.

“Queremos que seja feita uma divisão justa, que os atuais critérios sejam reavaliados e os recursos melhores distribuídos, sem que haja qualquer tipo de distinção”, complementou Germino.

Após regulamentar emenda, Câmara de Batayporã antecipa 13º e define data para quitar 2ª parcela

por Imprensa última modificação 08/11/2017 17h00
Após regulamentar emenda, Câmara de Batayporã antecipa 13º e define data para quitar 2ª parcela

Cícero Leite ressaltou apoio da Câmara pela valorização dos servidores públicos (Foto: Jeferson Souza)

Após regulamentar emenda que garante o pagamento antecipado do 13º salário dos servidores públicos municipais, a Câmara de Vereadores de Batayporã quitou 50% referente à primeira parcela da remuneração.

O pagamento ocorreu no último dia 20 de outubro, três dias depois de regulamentar a medida, totalizando o valor bruto de R$ 12.500,00. A segunda parcela, no mesmo montante, já está agendada para o dia 20 de dezembro.

“Temos gerido os recursos do Legislativo com muita austeridade, transparência e responsabilidade, tanto que já era possível quitar o 13º, contudo, necessitávamos dessa regulamentação para fazer o pagamento antecipado”, explicou presidente Cícero Leite.

O parlamentar também destacou o apoio dos vereadores e a relevância da medida para a valorização do funcionalismo público: “esses servidores desempenham um papel fundamental para o desempenho de nossas atribuições”.

Vale destacar que o pagamento contempla apenas funcionários da Casa, uma vez que vereadores não recebem 13º e nem férias.

Batayporã quer unir municípios para debater soluções à saúde na região

por Imprensa última modificação 08/11/2017 17h01
Requerimento será entregue a representantes de toda microrregião de Nova Andradina
Batayporã quer unir municípios para debater soluções à saúde na região

Requerimento foi apresentado pelo vereador Germino Roz

Em sessão, a Câmara de Vereadores de Batayporã aprovou requerimento em que busca articular todos os municípios pertencentes à microrregião de Nova Andradina para debater soluções e as demandas existentes na área de saúde.

A proposta, apresentada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Germino Roz, foi aprovada pelos vereadorespor unanimidade e será encaminhada a todos os secretários de Saúde, presidentes de conselho, fóruns de usuários entre outros.

Integram a microrregião os municípios de Batayporã, Ivinhema, Anaurilândia, Novo Horizonte do Sul, Angélica e Nova Andradina, cidade sede. O encontro também busca reunir prefeitos e vereadores da microrregião.

“Verificamos nossas demandas e vimos que a grande maioria dos problemas que nós enfrentamos são os mesmos das outras cidades. Então, nosso intuito é propor soluções em conjunto para encaminhar ao Governo do Estado”, explicou.

Câmara de Batayporã reforça campanha de combate ao câncer de próstata

por Imprensa última modificação 08/11/2017 17h03
Legislativo destacou ações alusivas ao ‘’Novembro Azul’’ no município
Câmara de Batayporã reforça campanha de combate ao câncer de próstata

Câmara de Batayporã é uma das instituições que apoia o ‘’Novembro Azul’’ (Foto: Jeferson Souza)

A Câmara de Vereadores de Batayporã é uma das instituições que apoia a campanha ‘’Novembro Azul’’ de combate ao câncer de próstata, desenvolvida no município pela Prefeitura.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Cícero Leite, o Legislativo tem destacado constantemente as ações de prevenção e reforçado a divulgação das atividades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

“É um meio de auxiliar o Executivo, para que essas informações e esses exames atinjam o maior número possível de pessoas. Todos os vereadores apoiam essa causa e estamos unidos para, assim como no Outubro Rosa, promover agora a saúde do homem”, afirmou Leite.

A primeira ação, realizada na última semana no Laboratório Municipal, já surtiu efeito positivo, reunindo mais de 350 homens para o exame de PSA, feito com amostra de sangue para detectar eventuais alterações no órgão masculino.

A campanha prossegue até o fim do mês com palestras, ações de prevenção e consultas. Os exames de PSA ainda podem ser feitos. Os interessados devem comparecer ao Laboratório, a partir das 6h, em jejum e portando documentos com foto, CPF e cartão SUS.

A programação acontece ainda nas unidades de Estratégia Saúde da Família. Já, no dia 24, haverá uma roda de conversa com profissionais da área e pacientes, no Conviver, ocasião em que também haverá o exame a partir do toque retal.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã. O telefone para contato é o (67) 3443-1288.

Câmara solicita doação de armazém metálico para Centro Rural do Bairro da Festa

por Imprensa última modificação 14/11/2017 12h59
Câmara solicita doação de armazém metálico para Centro Rural do Bairro da Festa

Indicação foi apresentada em conjunto pelos vereadores Cacildo e Samuel (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Os vereadores Cacildo Paião e Samuel Macedo apresentaram indicação durante a última sessão da Câmara Municipal de Batayporã em que solicitam regularização e doação direta do armazém metálico, com capacidade de 2 mil toneladas, para o Centro Rural do Bairro da Festa.

Conforme os vereadores, o armazém foi cedido para uso da Prefeitura e Agrosul em 1994. Agora, os parlamentares solicitam ao secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, que seja realizada uma doação direta ao Centro Rural.

Localizado no terreno do Centro Rural, o armazém tem sido mantido pela Associação de Produtores. A indicação, que também foi encaminhada ao deputado estadual Onevan de Matos, pretende regularizar seu uso.

Câmara de Batayporã volta cobrar reparo em ruas danificadas pela Sanesul

por Imprensa última modificação 14/11/2017 13h00
Câmara de Batayporã volta cobrar reparo em ruas danificadas pela Sanesul

Cacildo Paião voltou a cobrar posicionamento da Sanesul (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Por meio de requerimento verbal apresentado pelo vereador Cacildo Paião, a Câmara de Batayporã voltou a cobrar que a Sanesul repare as ruas que ficaram danificadas após a instalação das redes de esgoto no município.

O parlamentar também solicitou que a empresa repasse ao Legislativo informações sobre o motivo pela não execução dos serviços. O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Sanesul.

“Caso eles não encaminhem uma resposta, iremos acionar a Procuradoria-Geral do Município para que as providencias judiciais cabíveis ao caso sejam tomadas”, complementou o vereador.

“Essa proposição atende ao pedido da população que nos cobra quanto ao serviço de recapeamento realizado nos cortes feitos nas ruas em que o esgoto foi implantado”, acrescentou Cacildo.

Em vários pontos, os recapeamentos estão afundando, formando novamente buracos, impossibilitando o tráfego, causando danos nas tubulações de esgoto, além de acidentes de trânsito.

Vereadora cobra manutenção em caixas d’água e bebedouros de órgãos públicos

por Imprensa última modificação 14/11/2017 13h01
Vereadora cobra manutenção em caixas d’água e bebedouros de órgãos públicos

Indicação foi apresentada pela vereadora Denise Pesqueira (Foto: Jeferson Souza)

Por meio de indicação apresentada na última segunda-feira (13), a vereadora Denise Pesqueira solicitou manutenção e limpeza em caixas d’água e bebedouros localizados nos órgãos públicos municipais e estaduais de Batayporã.

A indicação foi encaminhada ao secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Bomfim, com cópia para o governador Reinaldo Azambuja.

De acordo com Denise, este tipo de serviço não é realizado há muito tempo e é preciso cuidar da qualidade da água.

A vereadora reiterou ainda a possibilidade de a manutenção ser realizada em períodos de recesso para evitar riscos de intoxicação devido aos aditivos químicos necessários para os procedimentos de limpeza da água.

Batayporã convoca representantes para por fim a impasse sobre Hospital São Lucas

por Imprensa última modificação 14/11/2017 13h02
Em busca de soluções, Câmara irá reunir Procuradoria-Geral do Município e advogados da unidade hospitalar
Batayporã convoca representantes para por fim a impasse sobre Hospital São Lucas

Vereador Germino Roz oficializou convocação em sessão da Câmara

A Câmara de Vereadores de Batayporã irá convocar representantes da Procuradoria-Geral do Município e os advogados do Hospital São Lucas para por fim ao impasse em relação ao funcionamento da unidade.

A convocação foi proposta pelo vice-presidente da Casa de Leis, vereador Germino Roz, e aprovada por unanimidade. Com a reunião, o parlamentar espera que seja apontada uma solução para o problema.

“Já se passou muito tempo e nenhuma ação efetiva foi tomada, então, vamos nos reunir mais uma vez com esses representantes com o intuito de dar uma resposta à população”, destacou o vereador.

Na ocasião, Germino lembrou a instalação da unidade ambulatorial anexa à Estratégia Saúde da Família (ESF) Sebastião Martins de Oliveira, que deveria funcionar no local de forma paliativa.

“Foi dado o prazo de um ano para que essa unidade ambulatorial funcionasse no ESF, para que, gradativamente, o atendimento fosse transferido para as instalações do Hospital São Lucas, contudo, esse prazo está expirando e nada foi feito”, concluiu.

Rua Oraciano Soares de Oliveira necessita de melhorias

por Imprensa última modificação 14/11/2017 13h04
Rua Oraciano Soares de Oliveira necessita de melhorias

Danilo Enz cobrou execução de serviços para melhorar a trafegabilidade da rua (Foto: Jeferson Souza/Assessoria )

A Câmara de Vereadores de Batayporã encaminhou à Prefeitura mais uma indicação voltada para a melhoria de vias urbanas, desta vez na Rua Oraciano Soares de Oliveira.

De acordo com o vereador Danilo Enz, autor da indicação, a via se encontra em condições precárias e necessita de reparos.

“É um pedido dos moradores, pois o ambiente está propício para acidentes, principalmente quando chove, em decorrência da situação que se encontra o bueiro”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que as condições atuais da rua tem inviabilizado o tráfego de motoristas e pedestres, trazendo diversos transtornos à população.

A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito Jorge Takahashi, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Empresário vai à tribuna e fornece informações sobre planta frigorífica em Batayporã

por Imprensa última modificação 22/11/2017 09h13
Empresário vai à tribuna e fornece informações sobre planta frigorífica em Batayporã

Ademar Capuci prestou esclarecimentos em sessão da Câmara (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

O empresário Ademar Capuci, cuja família é proprietária da planta frigorífica localizada em Batayporã, ocupada pela Minerva Foods até 2015, esteve na tribuna da Câmara Municipal no último dia 20 para esclarecer informações sobre a paralisação das atividades do frigorífico. 

O pecuarista atendeu a requerimento do Legislativo, apresentado pelo vereador Cacildo Paião, solicitando que disponibilizasse esclarecimentos à Casa de Leis. 

De acordo com os vereadores, há um impasse porque a Minerva Foods mantém a locação da planta frigorífica, mas não sinaliza se há intenção de retomar as atividades. A indisponibilidade do imóvel tem impedido que outras empresas se instalem no local e contribuam com a retomada da economia da cidade. Com a interrupção das atividades em 2015, mais de 700 demissões foram geradas em Batayporã.

Sobre a questão, Capuci esclareceu que houve tentativas de negociação para que um grupo comercial chinês, que concentra atividades frigoríficas em Maracaju, iniciasse confinamento na unidade de Batayporã. Contudo, as negociações não avançaram pelo cenário de recessão da economia e a necessidade de reforma da planta após incêndio, o que foi adiado devido à demora para disponibilização do dinheiro da seguradora.

O pecuarista também acrescentou que este mesmo motivo o levou a desistir de reabrir o frigorífico por conta própria, conforme anunciara em 2016 à época da campanha eleitoral. “Estava tudo acertado e organizado. Eu ia tocar. Nunca houve interesse próprio, o interesse maior sempre foi da população”, comentou.

Capuci explicou que o dinheiro oriundo do seguro da empresa, cujo depósito era esperado para dezembro de 2016, foi liberado apenas agora. “Esse dinheiro já está na conta do Minerva. Não há desculpas para não reformar”, acrescentou.

“Dividir a responsabilidade”
“Hoje eu quero dividir essa responsabilidade com vocês. O pessoal do Minerva está disposta a vir para Campo Grande, marcar uma reunião. Eu estou disposto a pressionar o Governo e vocês têm que me ajudar a pressionar também”, afirmou o pecuarista em relação à novas tratativas. Os vereadores reiteraram que se mantém nas articulações pela reativação do frigorífico e deverão colaborar com as negociações junto ao governador Reinaldo Azambuja e representantes da empresa.

Para assistir o discurso na íntegra, acesse: 
https://www.youtube.com/watch?v=yObQ2IpGkTI

Indicação pede coleta urgente de pneus descartados em Batayporã

por Imprensa última modificação 22/11/2017 09h15
Indicação pede coleta urgente de pneus descartados em Batayporã

Denise oficializou indicação em sessão da Câmara (Jeferson Souza/Assessoria)


A vereadora Denise Pesqueira realizou indicação verbal durante a última sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (20), solicitando urgência no serviço de coleta e encaminhamento de pneus descartados em Batayporã. 

Conforme a parlamentar, esse tipo de material é enviado ao município de Taquarussu, que conta com os pontos apropriados de coleta e processamento para reciclagem.

“Os proprietários de borracharias e oficinas mecânicas estão reclamando que esse serviço não é feito há muito tempo. Com os pneus armazenados em locais inadequados, sabemos o risco que estamos correndo nesse período de grande quantidade de chuvas”, explicou Denise. 

A vereadora acrescentou ainda que se informou na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e o órgão justificou que necessita de um veículo apropriado para efetivar a coleta e encaminhamento dos pneus.

“Então, esta indicação será encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos para que auxilie e consiga o veículo para fazer a coleta.  Taquarussu deverá encaminhar a reciclagem agora em dezembro e, depois disso, não temos data certa. Precisamos enviar os pneus com urgência para evitar criadouros do mosquito da dengue e outras doenças”, finalizou.

Sociedade Hospitalar São Lucas esclarece negociações com o município de Batayporã

por Imprensa última modificação 22/11/2017 09h18
Sociedade Hospitalar São Lucas esclarece negociações com o município de Batayporã

Ilson Cherubim atendeu convocação da Câmara e prestou esclarecimentos (Jeferson Souza/Assessoria)

O advogado representante da Sociedade Hospitalar São Lucas, Ilson Cherubim, esteve na Câmara Municipal durante a última sessão ordinária e esclareceu questões jurídicas que envolvem a locação de prédio para a Prefeitura de Batayporã e os critérios legais para se possibilitar a eleição de uma nova diretoria para a entidade filantrópica.

Atualmente, a Prefeitura utiliza prédio pertencente à Sociedade Hospitalar para o funcionamento de uma escola, e a Sociedade Hospitalar, por sua vez, ocupava um prédio do município para funcionamento do Hospital São Lucas sob a modalidade de comodato.  Com a negociação de descontratação comunal, o prédio até então utilizado para o hospital, deverá sediar atividades ambulatoriais do município, com exceção de 25% das instalações, onde a Sociedade Hospitalar São Lucas armazenará equipamentos.

Conforme Cherubim, foi contratada uma assessoria técnica a fim de precisar o valor de locação do prédio ocupado pela escola. A primeira proposta foi de R$ 7.300 e a contraproposta da Prefeitura foi de R$ 4.000. “Respondemos hoje (20 de novembro) que, como 25% do prédio do hospital não será utilizado pela Prefeitura e os equipamentos da Sociedade ficarão guardados lá, fizemos contraproposta abatendo 25% daquele primeiro valor. Então, fechou verbalmente em R$ 5.200 e agora serão realizadas as tratativas para formalizar”, detalhou o advogado.

Dentre outras questões envolvendo a Sociedade Hospitalar São Lucas e a prestação de serviços ao município de Batayporã, Cherubim opinou que seria interessante um esforço para impedir o fechamento da Sociedade Hospitalar e restabelecer atividades, ainda que parcialmente, a exemplo da maternidade. “Um município que não tem onde suas crianças nascerem, deixa sua história morrer”, avaliou.

Para assistir o depoimento do advogado na íntegra, acesse: 
https://www.youtube.com/watch?v=PnAQF7fsKes

Câmara de Batayporã se mobiliza para conter erosão na MS-134

por Imprensa última modificação 01/12/2017 15h28
Câmara de Batayporã se mobiliza para conter erosão na MS-134

Indicação foi apresentada pelo vereador Cacildo Paião (Foto: Jefserson Souza/Assessoria)

A Câmara de Vereadores de Batayporã aprovou indicação em que solicita à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) providências para conter uma erosão que se forma às margens da rodovia MS-134.

De acordo com o vereador Cacildo Paião, autor da proposta, a erosão se formou no aterro do Ribeirão Esperança, entre os municípios de Batayporã e Nova Andradina, e tem aumentado gradativamente.

“A cada momento que passa essa erosão fica maior, o que pode ocasionar sérios problemas no futuro, principalmente nesse período do ano em que as chuvas são constantes em nossa região”, pontuou o parlamentar.

A indicação foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária da última segunda-feira (27/11) e segue agora para o diretor-regional da Agesul, o engenheiro Humberto Henrique Teixeira Sales.

Organizadores de desfile de cavaleiros são homenageados em Batayporã

por Imprensa última modificação 01/12/2017 14h08
Evento marcou as festividades alusivas ao aniversário de 54 anos do município
Organizadores de desfile de cavaleiros são homenageados em Batayporã

Vereador Danilo Enz oficializou entrega da moção (Fotos: Jeferson Souza/Assessoria)

A Câmara de Vereadores de Batayporã homenageou, por meio de moção de parabenização, os representantes da ‘’Comitiva Chega na Chincha’’ pela organização de mais uma edição do tradicional ‘’Desfile de Cavaleiros’’ em comemoração ao aniversário do município.

A comenda foi proposta e entregue pelo vereador Danilo Enz durante sessão do Legislativo municipal. “A exemplo dos anos anteriores, foi um sucesso. É um evento cultural que mostra a vida do campeiro e retrata muito bem a realidade do nosso município e do nosso Estado”, destacou o parlamentar. 

Além da moção, os vereadores destacaram que o evento integra o calendário de festividades do município e ressaltaram o cunho social do desfile que, neste ano, arrecadou R$ 4 mil à APAE e outros R$ 300,00 em carne para a casa de apoio que acolhe moradores de Batayporã que se tratam em Barretos (SP). 

Ainda em sessão, os vereadores encaminharam, por iniciativa do vereador Cabo Máximo, moções ao novo comandante da Polícia Militar Rodoviária da Base Operacional do Vale do Ivinehma, 2º tenente QAOPM, José da Silva Carneiro, e ao ex-comandante da unidade, 1º tenente QAOPM, Marcos Bezerra da Silva. 

Batayporã dá boas-vindas a novo comandante da PMR na região

por Imprensa última modificação 07/12/2017 12h01
Batayporã dá boas-vindas a novo comandante da PMR na região

Por meio de moção, Cabo Máximo deu boas-vindas ao novo comandante (Fotos: Jeferson Souza/Assessoria)

A Câmara Municipal de Batayporã deu às boas-vindas ao novo comandante da Polícia Militar Rodoviária (PMR) na região, o 2º tenente QAOPM, José da Silva Carneiro.

Por meio de moção apresentada pelo vereador Cabo Máximo, o Legislativo destacou a “trajetória do novo comandante e se colocou à disposição para apoiá-lo nesta nova jornada”.

Em discurso, Carneiro agradeceu ao Legislativo pelo reconhecimento e reiterou o papel da PMR para a segurança pública, especialmente no combate ao tráfico de drogas.

Na ocasião, Cabo Máximo também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo ex-comandante da base, 1º tenente QAOPM, Marcos Bezerra da Silva, que foi transferido para Dourados.

Câmara cobra serviços de limpeza e manutenção em Batayporã

por Imprensa última modificação 07/12/2017 12h03
Câmara cobra serviços de limpeza e manutenção em Batayporã

Vereador voltou a cobrar execução de serviços públicos (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Aprovada por unanimidade, a Câmara Municipal de Batayporã encaminhou indicação, de autoria do vereador Cacildo Paião, em que solicita à Prefeitura um serviço de geral de limpeza e manutenção, a exemplo de capinagem, roçagem de gramas, podas de árvores e pinturas de meio-fio.

Encaminhada ao prefeito Jorge Takahashi e ao secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Bomfim, a proposição justifica que, com a proximidade das festividades de fim de ano, o número de visitantes na cidade é significativo e é preciso manter um ambiente limpo e organizado.

“A partir da execução desses serviços também buscamos, paralelamente, proporcionar mais comodidade e qualidade de vida à nossa população”, completou.

Vereadores pedem reabertura de estrada para melhorar acesso ao Bairro da Festa

por Imprensa última modificação 07/12/2017 12h04
Vereadores pedem reabertura de estrada para melhorar acesso ao Bairro da Festa

Vereadores apresentaram indicação em conjunto (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)


Os vereadores Cacildo Paião e Maurício Ribeiro apresentaram indicação solicitando a reabertura de estrada que liga a região da Fazenda Primavera, passando pelas Fazendas Paraíso (Retiro Pé de Galinha) e Água Boa, passando pelo Ribeirão Samambaia, denominado Retiro São Paulo.

De acordo com os parlamentares, a medida deve facilitar o acesso dos moradores da região ao Bairro da Festa e ao município de Taquarussu.

A indicação foi encaminhada ao secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Cláudio Casarotto.

Os vereadores justificaram ainda que a reabertura da estrada melhora o tráfego para transporte escolar e o escoamento da produção agrícola, que atualmente é marcada pelo cultivo de soja, milho e da cana-de-açúcar. 

“Uma vez reativada esta estrada, haverá uma redução dos custos nas produções ali existentes, sendo tal reativação feita em parceria com a Usina Laguna”, sugeriram.

Legislativo parabeniza organização da “Caminhada Passos que Salvam”

por Imprensa última modificação 07/12/2017 12h09
Legislativo parabeniza organização da “Caminhada Passos que Salvam”

Homenagem foi uma indicação do vereador Samuel Macedo (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

A Câmara Municipal encaminhou moção de parabenização aos organizadores da primeira edição da Caminhada Passos que Salvam realizada em Batayporã.  A homenagem foi uma indicação do vereador Samuel Macedo e seguiu assinada por todos os parlamentares da Casa de Leis.

A Caminhada é promovida em 650 municípios de 19 Estados e tem por objetivo conscientizar a população sobre os sintomas do câncer infantil.

O projeto é uma das frentes de mobilização do Hospital de Câncer de Barretos e, em Batayporã, contou com a adesão da Secretaria Municipal de Saúde, que coordenou o evento ocorrido em novembro.

“Contando com um grande número de pessoas, a caminhada que foi realizada na Avenida Brasil mostrou à população do município a grande importância desta campanha”, descreve o autor da moção.

Vereadores voltam a cobrar recuperação asfáltica de ruas em Batayporã

por Imprensa última modificação 18/12/2017 14h15
Vereadores voltam a cobrar recuperação asfáltica de ruas em Batayporã

Indicação conjunta foi aprovada por unanimidade (Jeferson Souza/Assessoria)

Os vereadores Cacildo Paião e Maurício Ribeiro voltaram a cobrar, em indicação conjunta, a recuperação asfáltica de ruas de Batayporã.

Desta vez, os parlamentares reivindicaram a execução dos serviços na Rua Valdir Sãovesso, no loteamento Jardim Alvorada.

“Pedimos para que uma previsão seja estabelecida para que o processo de recuperação seja realizado”, disseram os vereadores.

A iniciativa, segundo Cacildo e Maurício, visa amenizar o transtorno de moradores da região, que sofrem com a poeira em dias de sol e com a lama em dias de chuva.

Câmara de Batayporã cria fundo para modernizar Legislativo municipal

por Imprensa última modificação 18/12/2017 14h16
Câmara de Batayporã cria fundo para modernizar Legislativo municipal

Presidente da Câmara destacou aprovação do projeto (Foto: Jeferson Souza/Assessoria)

Em sessão, a Câmara de Vereadores de Batayporã aprovou por unanimidade a criação de um fundo especial com o intuito de modernizar o Legislativo municipal.

De acordo com o presidente Cícero Leite, a iniciativa tem como objetivo “assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo”.

Entre elas estão o aperfeiçoamento, capacitação e qualificação profissional dos servidores efetivos da Câmara e a implementação de serviços de informática.

“Vale destacar que não serão admitidos, por conta do Fundo Especial da Câmara Municipal de Batayporã, pagamentos de gratificações e encargos com custeio de pessoal”, lembrou o presidente do Legislativo.

O Fundo será administrado por um Conselho Gestor, que será formado por no mínimo dois vereadores e um funcionário efetivo, mediante anuência dos mesmos, sendo um presidente e os demais membros.

Segundo Cícero Leite, “todo ano, a Câmara faz a devolução dos recursos não utilizados para o Poder Executivo, tendo que aguardar o exercício seguinte para novas aquisições e obras de conservação do edifício sede do Poder Legislativo”.

“Com o presente projeto, os recursos destinados ao Poder Legislativo ficam à disposição, onde é possível a apropriação de diversas receitas e possibilita a liberdade de gastos dos recursos apropriados”, completou o vereador.

Em Batayporã, indicação busca regulamentar patrulhas e equipamentos agrícolas

por Imprensa última modificação 18/12/2017 14h18
Em Batayporã, indicação busca regulamentar patrulhas e equipamentos agrícolas

Vereadora destacou necessidade das ações para impedir eventuais irregularidades e controle da frota (Foto: Jeferson Souza/Assessoria )

A Câmara de Batayporã aprovou indicação em que busca regulamentar as patrulhas mecanizadas e os equipamentos agrícolas pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável.

A proposição é de autoria da vereadora Denise Pesqueira e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A medida também foi encaminhada para o prefeito Jorge Takahashi.

A iniciativa visa que os veículos sejam identificados com o brasão do município e a respectiva numeração, além do controle por meio de horímetros (instrumento usado para totalizar tempos de funcionamento de máquinas e equipamentos).

A parlamentar propôs ainda para que seja disponibilizada, diariamente, planilha com informações referentes ao uso dos equipamentos, registrando o deslocamento, horas em funcionamento, horas paradas entre outros. 

Vereadores arquivam projeto que regulamentava 13º e abono de férias

por Imprensa última modificação 20/12/2017 12h20
Parlamentares se reuniram na manhã desta quarta-feira (20) e optaram pela nulidade do processo
Vereadores arquivam projeto que regulamentava 13º e abono de férias

Câmara de Batayporã arquivou projeto após reunião com vereadores - Foto: Jeferson Souza/Assessoria

Os vereadores de Batayporã aprovaram, em reunião na manhã desta quarta-feira (20), documento apresentado pela Presidência da Casa que solicita o arquivamento do projeto de lei responsável por regulamentar, no âmbito do município, o pagamento de 13º salário e abono de férias a agentes públicos eletivos e gestores de secretarias municipais.

“A lei nem chegará a ser sancionada, pois nós vereadores, em consenso, optamos por sua anulação”, explicou o presidente da Câmara, vereador Cícero Leite. Além do parlamentar, estiveram presentes na reunião os vereadores Danilo Enz, Denise Pesqueira, Cacildo Paião, Maurício Ribeiro, Samuel Macedo e Germino Roz.  

“Quando esse projeto foi proposto, nossa intenção foi a de regulamentar uma medida que já vem sendo adotada em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, esse procedimento já existe em mais de 20 municípios. Como o projeto estava em pauta, tínhamos que votar, contudo, diante da atual situação, nos reunimos e optamos pelo arquivamento”, afirmou Leite.

Ainda segundo o chefe do Legislativo municipal, a proposta está amparada por uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não geraria nenhum impacto financeiro aos cofres do município, entretanto, necessitava ser regulamentada a exemplo do que já acontece em diversas cidades do País. 

“Por mais que o projeto tenha sido arquivado, é importante ressaltar que o que nós fizemos foi somente regulamentar a lei. O pagamento não iria ocorrer de imediato e sequer havia previsão para isso, visto que precisaria passar por outras instâncias e constar no orçamento do município para o exercício financeiro subseqüente”, completou Cícero. 

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